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Força Nacional de Segurança Pública

FNSP.PNG
Organização
Natureza jurídica Departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
Dependência Governo do Brasil
Ministério da Justiça (Brasil)
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Chefia Regina Maria Filomena De Luca Miki,
Secretária Nacional de Segurança Pública
Tenente-Coronel BMRS Alexandre Augusto Aragon,
Comandante
Número de funcionários Variável
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Brasília, DF
Histórico
Criação 2004
Soldados e viaturas da Força Nacional de Segurança.
Agentes da Força Nacional de Segurança atuam.
Viaturas da Força Nacional.

O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado em 2004 e com sede em Brasília, no Distrito Federal, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça (MJ). É um órgão que foi criado durante a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, idealizado pelo Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Considerações[editar | editar código-fonte]

Segundo alguns pesquisadores, sob aspectos de eficiência, eficácia e efetividade, as atuais Polícias Militares poderiam ser repensadas. Poderiam ser agrupadas em uma instituição maior e mais abrangente, dentro da concepção de uma Guarda Nacional ou Gendarmaria, a exemplo das Guardas Nacionais do Chile, Espanha, Alemanha, Portugal, Argentina, Colômbia.

A necessidade residiria no fato de que suas ações são desenvolvidas apenas localmente, ou, no máximo, regionalmente, havendo uma perda do sentido de segurança em caráter nacional, uma vez que os crimes, doravante praticados em uma área, direta ou indiretamente, têm ligações com organizações ou facções de outros estados (em redes intercorrelacionadas nacionalmente, ou até mesmo transnacionalmente).

Havendo somente um "pensar local", deixa de haver um "pensar nacional", com consequentes perdas informativas e de gerenciamento de missões, apesar da existência do Serviço Nacional de Informações, coordenado pela ABIN.

No entanto, uma contra-argumentação à tese de tais pesquisadores prevê que, caso ocorra uma possível unificação das polícias, com centralização de tal poder nas mãos do Governo Federal (que já comanda o Exército), abrir-se-ia espaço para a expansão de controle autocrático, conduzindo à centralização do poder e, em casos extremos, uma ditadura.

Em caráter embrionário à proposta da Guarda Nacional emerge a Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo governo federal e formada por Policiais Federais e policiais dos estados (art. 4º, § 2º do Decreto 5289 de 2004). A FNS é acionada sempre que situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional, requerem sua presença. Para tanto, é necessária que exista a aquiescência do governador do estado na sua utilização, o que veio a ser alterado em 12 de março de 2013, através do Decreto Presidencial no. 7.957, incluindo a intervenção nos estados, também, por interesse de qualquer Ministro de Estado (Governo Federal), no que tange a proteção do meio ambiente, permitindo, através desse dispositivo, a interferência armada nos Estados da União, sem que haja a solicitação por parte do governador do respectivo estado.

Comando[editar | editar código-fonte]

A sua Coordenação (ou Comando) é, em 1º nível, da Secretária da SENASP, Regina Miki, e em 2º nível e operacional direto, seu primeiro Comandante foi o Coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Aurélio Ferreira Rodrigues. Atualmente o comandante da FNSP é o Ten. Cel. PMRS Alexandre Augusto Aragon.

Treinamento[editar | editar código-fonte]

A Força Nacional formada por policiais dos estados membros[1] (art. 4º, § 2º do Decreto 5289 de 2004), indicados pelas Secretarias de Segurança de seus respectivos Estados.

A carga horária de treinamento dos agentes é de aproximadamente 100 horas de curso, e dividida em dez dias de aula. As disciplinas são: direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo, gerenciamento de crise e técnicas de tiro.

BEPE[editar | editar código-fonte]

O Batalhão Especial de Pronto Emprego é a unidade de elite da FNSP, tem sede na cidade-satélite do Gama, no Distrito Federal. Seu efetivo treina com unidades de elite do Brasil e exterior, está apto a ser empregado no policiamento ostensivo ou em operações policiais especiais em qualquer parte do país, foi criado pelo Ministério da Justiça com o intuito de se tornar a principal e mais bem treinada tropa policial brasileira, e poder agir em situações de emergência na segurança pública, quando os órgãos de segurança pública estaduais solicitarem intervenção federal em caráter de urgência. Urgência, que pode ser rapidamente respondida, já que seu contingente é efetivo e não desmobilizável, ficando de prontidão a atender situações críticas na segurança pública.

Atuações[editar | editar código-fonte]

A Força Nacional é acionada quando um Governador ou um Ministro de Estado (vide alt. dada pelo Decreto Presidencial 7.957 de 12 de março de 2013) requisita/determina auxílio federal para conter atos que atentam contra a lei e a ordem e que perigam sair do controle das forças de segurança locais.

Ela já foi utilizada no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul, primariamente para ajudar a conter rebeliões em presídios. O Governo Federal chegou a oferecer a presença Força Nacional ao Estado de São Paulo, durante os ataques às forças de segurança estaduais ocorridos em 2006, mas a oferta foi recusada pelo Governo do Estado paulista.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, logo que assumiu em 2007, devido a onda de ataques de facções criminosas, pediu auxílio da Força Nacional de Segurança Pública.

Em 2013 ela está atuando contra a segunda onda de violência que atinge o estado de Santa Catarina desde o dia 30 de janeiro, a Força é composta de policiais oriundos de diversos estados.

O maior contingente da tropa federal empregado, com cerca de 500 homens e 52 viaturas enviados para patrulhar 19 pontos de divisa do estado. A operação, chamada Divisa Integrada, atua sob determinação do governo do Estado fluminense.

A FNSP foi também acionada em Junho de 2013, pelo então governador de Minas Gerais, Anastasia, com a finalidade de controlar os protestos marcados para a partida de Brasil e Uruguai, por ocasião da Copa das Confederações. Cerca de 1500 homens desta organização atenderam o pedido do governo de Minas.

E recentemente, em maio de 2014, foi acionada em Pernambuco para fazer a segurança do estado em momento de greve dos policiais militares junto as forças armadas do exército.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Portal
A Wikipédia possui o
Portal da Segurança do Brasil
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Referências

  1. art. 4º, § 2º do Decreto 5289 de 2004
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